Tipo Anexos da Lei Federal Nº 4.320/64 APR'S ASES Atas Atas de Reuniões do COMIN Ato Administrativo Ato Normativo Atos Consolidados Audiência Pública Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Cálculo Atuarial Cartão Ticket Alimentação Censo Cadastral Previdênciário Certificado de Regularidade Previdenciária Chamada Pública Circular Normativa Concurso/Processo Seletivo Data, Horário e Local das Reuniões do COMIN Decreto Demonstrativo das Variações Patrimoniais Demonstrativo do Fluxo de Caixa Editais Editais referente Instrução Normativa Nº 025/TCE-RO Editais de Credenciamento de Instituições Financeiras Edital de Comparecimento Edital de Convocação Edital de Notificação Emenda a Constituição Empresas Impedidas de Contratar Estagiários Execução Orçamentária Instrução Administrativa Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Ordinária Lei Orgânica Lei Tributária Leis Consolidadas Legislação Portal Transparência Medidas Adotadas para Cobrança de Dívida Ativa Ordem do Dia Parecer do TCE-RO Planejamento Plano de Cargos, Carreiras e Salários Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde Política de Investimentos Portaria Portaria Normativa Interna Plano Plurianual (PPA) Resolução Resumo de Diárias Resumo da Folha de Pagamento Regimento Interno Relação de Instituições Financeiras Credenciadas e Habilitadas Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatório de Gestão de Saúde Relatório de Prestação de Contas Anual Relatório do Controle Interno Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Relatório Mensal da Carteira de Investimentos Servidores Inativos Servidores Terceirizados Veículos Veículos - Abastecimentos Veículos - Motoristas Outros Ano Período Inicial Período Final Número Ementa