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ACORDOS SEM RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS

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Dados Obtidos em: 14/07/2025 05:18:02

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FIN - 2025 - 2025TERMO DE COMPROMISSO E ENTREGA PROVISÓRIA DE BENSTERMO DE COMPROMISSO E ENTREGA PROVISÓRIA DE BENS12/05/20251
ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FIN - 2024 - 2024TERMO DE CONVÊNIO Nº 172/2024/PGE-SEAGRITERMO DE CONVÊNIO Nº 172/2024/PGE-SEAGRI, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE CABIXI08/05/2024
ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FIN - 2024 - 2023CONVÊNIO Nº 021/SEAGRI/PGE/CONVÊNIO Nº 021/SEAGRI/PGE/2023, QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DASECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E O MUNICÍPIO DE CABIXI.10/02/2023