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PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO

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Dados Obtidos em: 24/01/2025 18:21:18



Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1385 - 2024LEI Nº 1.385, DE 22 DE ABRIL DE 2024.AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/04/202450
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1377 - 2024LEI Nº 1.377, DE 27 DE MARÇO DE 2024.DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS LOTADOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/03/202416
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1375 - 2024LEI Nº 1.375, DE 20 DE MARÇO DE 2024.DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM ESPECIALIDADES EM TERAPIA OCUPACIONAL E ULTRASSONGRAFIA QUE PRESTAREM ATENDIMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/03/20248
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1374 - 2024LEI Nº 1.374, DE 20 DE MARÇO DE 2024.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/03/202414
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1373 - 2024LEI Nº 1.373, DE 19 DE MARÇO DE 2024.REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/03/202413
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1372 - 2024LEI Nº 1.372, DE 19 DE MARÇO DE 2024.DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, GRATIFICADOS E COMISSIONADOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/03/202440
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1367 - 2024LEI Nº 1.367, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES ATÉ UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NAS CIDADES DE COLORADO DO OESTE E VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/02/202410
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1366 - 2024LEI Nº 1.366, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2022 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, QUANDO DO TANSPORTE/ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/02/202410
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1359 - 2024LEI Nº 1.359, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/02/202426
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1357 - 2024LEI Nº 1.357, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PAGA A SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR AOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/01/202444
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1355 - 2024LEI Nº 1.355, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/20247
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1354 - 2024LEI Nº 1.354, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA24/01/20249
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1333 - 2023LEI Nº 1.333/2023FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABIXI.25/08/202328
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1328 - 2023LEI Nº 1.328, DE 11 DE JULHO DE 2023.ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/07/202312
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1322 - 2023LEI Nº 1.322, DE 01 DE JUNHO DE 2023.DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/06/202310
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1319 - 2023LEI Nº 1.319, DE 11 DE MAIO DE 2023ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/05/20237
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1309 - 2023LEI Nº 1.309, DE 03 DE ABRIL DE 2023.ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 274/98 - QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/04/202319
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1294 - 2023LEI Nº 1.294, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 29 DE JANEIRO DE 2014E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA20/01/20236
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1293 - 2022LEI Nº 1.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.DISPÕE SOBRE QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/20227
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1292 - 2022LEI Nº 1.292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/202231
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1249 - 2022LEI Nº 1.249, DE 23 DE MAIO DE 2022.Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabixi de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências.23/05/20227
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1239 - 2022LEI Nº 1.239, DE 28DE MARÇO DE 2022.ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM REGULAMENTAÇÃO AO PISO NACIONAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/03/20226
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1231 - 2022LEI Nº 1.231, DE 11 DE MARÇO DE 2022ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2018- QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.10/02/20225
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1222 - 2022LEI Nº 1222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO 10/02/202214
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1221 - 2022LEI Nº 1.221, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES ATÉ UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NAS CIDADES DE COLORADO DO OESTE E VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/02/20224
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1215 - 2022LEI Nº 1.215, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/01/20226
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1214 - 2022LEI Nº 1.214, DE 28 DE JANEIRO DE 2022ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 871/2015- QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, QUANDO DO TRANSPORTE/ACOMPAHAMENTO DE PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO 28/01/20225
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1213 - 2022LEI Nº 1.213, DE 28 DE JANEIRO DE 2022ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS E A TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM DECORRÊNCIA DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ADEQUAÇÃO E REPOSIÇÃO SALARIAL.28/01/202213
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1212 - 2022LEI Nº 1.212, DE JANEIRO DE 2022.ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2019- QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI.28/01/202225
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1180 - 2021LEI Nº 1.180, DE 17 DE JUNHO DE 2021.ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 980/2017, QUE VERSA SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/20214
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1179 - 2021LEI Nº 1.179, DE 02 DE JUNHO DE 2021.ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2021 – QUE DISPÕE SOBRE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/06/20216
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1174 - 2021LEI Nº 1.174, DE 20 DE ABRIL DE 2021.ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 – QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/04/20218
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1172 - 2021LEI Nº 1.172, DE 19 DE ABRIL DE 2021.ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.142/2020 –QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES PRESENCIAIS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO E DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/20215
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1162 - 2021LEI Nº 1.162, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021Dispõe sobre adequação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabixi e dá outras providências.12/02/20216
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1147 - 2020LEI Nº 1.147/2020FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICIPIO DE CABIXI-RO.30/09/202010
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1143 - 2020LEI Nº 1.143, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.021 DE 20 DE AGOSTO DE 201806/08/202010
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1142 - 2020LEI Nº 1.142, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES PRESENCIAIS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO E DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19,05/08/20205
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1124 - 2020LEI Nº 1.124, DE 14 DE ABRIL DE 2020.Dispõe sobre adequação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cabixi14/04/20207
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1122 - 2020LEI Nº 1.122, DE 24 DE MARÇO DE 2020Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.021/2018 – que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabixi24/03/20207
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1114 - 2020LEI Nº 1114 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS18/02/202010
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 863 - 2015LEI Nº 863/2015ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI E A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - A tabela de vencimento dos servidores efetivos municipais, passa a vigorar de acordo com o constante do Anexo I, da presente lei.29/04/2015145
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Decretos - 87 - 2025Decreto 87AUTORIZA O SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23
Decretos - 77 - 2025Decreto 77AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10
Decretos - 76 - 2025Decreto 76AUTORIZA SERVIDORES A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 64
Decretos - 75 - 2025Decreto 75AUTORIZA SERVIDORES A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 37
Decretos - 74 - 2025Decreto 74AUTORIZA SERVIDORES A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS LEVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 51
Convocação - 4 - 2025Edital 4Convoca o candidato aprovado no Teste Seletivo Público n.º 006/2024 - GESSIMAR SOARES RAMOS 9
Convocação - 003 - 2025Edital 003Convoca o candidato aprovado no Teste Seletivo Público n.º 006/2024 - CLEICE GONÇALVES CORTEZ 5
Convocação - 002 - 2025Edital 002Convoca o candidato aprovado no Teste Seletivo Público n.º 006/2024 - MAXIMILIANO FARIA BRITO 2
Convocação - 001 - 2025Edital 001convoca o candidato aprovado no Teste Seletivo Público n.º 006/2024 38
Decretos - 13 - 2025Decreto 13Exonera GENI ANTUNES CORDEIRO do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Municipal de Recursos Humanos – CPC 3 28