Acessos: 1127

Dados Obtidos em: 24/01/2025 19:55:54

Série Histórica - A Série Histórica se encontra no canto superior esquerdo do site no Campo “Exercício” O Usuário deverá selecionar o Ano de Exercício para qual deseja pesquisar.

Filtro de Pesquisa – O Filtro de Pesquisa são todos os campos disponíveis ao usuário para inserir informações, e facilitar a busca de um documento específico.

Gravação de Relatórios – Para a Geração de Relatórios, basta o Usuário selecionar o formato do Arquivo em questão, sendo disponíveis “Copiar; Csv; Excel; Imprimir e PDF”

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 19.240,00

Exercício de 2024 -R$ 20.009,60

Exercício de 2025 -R$ 20.709,94

Total

R$ 231.833,64

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 1 - 2023DECRETO Nº 184/2023PRORROGA A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 11 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/10/202326
Renúncia de Receita - Normatização - 1331 - 2023LEI Nº 1.331, SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DA SEDEDO MUNICÍPIODISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DA SEDEDO MUNICÍPIO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA ESCRITURAPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/07/202343
Renúncia de Receita - Normatização - 1330 - 2023Lei de Dispensa Parcial dos Encargos relativos à Multas de Mora...DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/07/202348
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2024Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e EsportivosA Prefeitura Municipal de Cabixi, Não possui renúncia de receita com relação a Incentivos Culturais e Esportivos no momento.31/07/20243
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 001 - 2023Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e EsportivosA Prefeitura Municipal de Cabixi, Não possui renúncia de receita com relação a Incentivos Culturais e Esportivos no momento.13/07/202356